Daily Archives: 29 de Outubro, 2022
Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe rejeita e chumba recurso de “fiscalização abstrata” do início da nova legislatura
São Tomé,29Out2022 -(Jornal31) – O Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe, rejeitou o pedido de recurso do Presidente do Parlamento São-Tomense e chumbou um outro da mesma espécie que evocava a inconstitucionalidade de tomada de posse e inicio da
