Jornal31

São Tomé, 19Out2022(Jornal31) -O Governo Regional do Príncipe, repudiou o acordo de privatização do Porto de Santo António do Príncipe, para os próximos trinta anos assinado entre o Governo são tomense e o consorcio SafeBond. Para Filipe Nascimento, o negócio desvaloriza” o Estatuto Administrativo Político do Príncipe)

Num comunicado divulgado pela TVS (televisão são-tomense) esta terça-feira (18.10) lê-se que “face à gravidade da situação, o Governo Regional reuniu-se na manhã desta segunda-feira (17.10) para analisar o assunto e endereçou na mesma data uma nota de repúdio ao Primeiro-Ministro, Jorge Bom Jesus.

“O Governo Regional desconhece o conteúdo, os compromissos de investimento, as garantias do contrato de concessão, tendo em conta as especificidades da Ilha do Príncipe” refere ainda o texto que do comunicado que “o governo regional “não foi convidado em nenhum momento para participar no processo de negociação para pronunciar sobre a salvaguarda dos superiores interesses da Região e da população do Príncipe.”

Considera ainda Filipe Nascimento, Presidente do Governo Regional do Príncipe que referido contrato “viola de forma grosseira” o Estatuto Político-administrativo do Príncipe

Para se inteira dos meandros do negócio, refere o comunicado que o “governo regional solicitou ao Governo Central o envio de todas as documentações que constituem o dossier da concessão em apreço, bem como a intervenção dos órgãos competentes do Estado são-tomense para a reposição da legalidade.”

Tal como adi (ação democrática independente) vencedor das eleições legislativas de 25 de setembro, que considera nulo o negócio, Filipe Nascimento avança “que o governo não prescindirá de utilizar todos os mecanismos legais e jurisdicionais para garantir o respeito para com a Autonomia Regional.

Por outro lado, o Governo Regional mantém-se disponível para eventuais discussões e negociações para que se dinamize iniciativas com projetos que contribuam para o desenvolvimento socioeconómico do País e da Região.

Por Ramusel Graça